TRF mantém prisão de acusado de tráfico internacional de drogas

Presidente do TRF5 despacha 97 processos no início do recesso

Liminar liberta militar envolvido no caso de Eldorado de Carajás

Negado HC a traficantes do polígono da maconha em Pernambuco

Brasileira presa não é autorizada a sair do País para ver filhas na Suíça

Supremo anula quebra de sigilo de envolvidos na máfia dos combustíveis

Empresário envolvido na operação Anaconda tem HC negado no Supremo

Jacinto Lamas quer ter direito ao silêncio na CPMI da Compra de Votos

Empresário condenado por sonegação pede suspensão de ação penal

Empresário investigado pela CPI da Pirataria pede HC no Supremo

Produção antecipada de provas: questões sobre o tempo, a memória e a inversão dos atos no processo penal

O objetivo é garantir a efetividade da ação penal e proteger direitos constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa.

Inquérito policial. Trancamento. Necessidade. Pretendida apuração de eventual crime de falsidade ideológica.

Ordem concedida.

Apelação Criminal. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Autor do fato denunciado como incurso no art. 12 da Lei de Tóxicos. Desclassificação operada em primeiro grau, com condenação daquele como incurso nas penas do art. 16 da mesma Lei

Criminal. HC. Duplo Homicídio Qualificado. Magistrado. Nulidades.

Inscreve-se entre os mais estimáveis direitos do réu preso o de ser processado, rigorosamente, nos prazos previstos em lei. É que, privado da liberdade - bem preciosíssimo do homem -, não parecera lícito agravar-lhe o sofrimento, dilatando os dias de sua permanência no cárcere.

A apreensão de grande quantidade de tóxico em poder do acusado argúi para logo a idéia de tráfico (art. 33 da Lei nº 11.343/06).

Juiz absolve acusados de assalto aos Correios, por falta de provas

Penal. processual penal

Questões de Direito Constitucional - Princípios, interpretação, classificação, direitos e garantias fundamentais

Questões de Direito Constitucional, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Penal. Crime contra a ordem econômica.

Artigo 4º da lei nº 8.137/90. Competência. Justiça federal.